Com o objetivo de identificar desmatamentos irregulares, responsabilizar os autores de crime ambiental e garantir a recomposição da vegetação nativa, a Força Tarefa-Ambiental e o Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público do Tocantins elaboraram uma metodologia de análise dos alertas de desmatamento emitidos pela plataforma MapBiomas Alerta.
A intenção do MPTO é aproveitar as informações disponibilizadas pelo MapBiomas Alerta, ferramenta que utiliza imagens de alta resolução para refinar os alertas de desmatamento, bem como para acompanhar a degradação e a regeneração da vegetação nativa ao longo dos anos.
Partindo dos registros do MapBiomar Alerta, o Ministério Público vai identificar as propriedades com ocorrência de desmatamento e apurar se existe Autorização de Exploração Florestal para o imóvel vinculada ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Quando for constatado o crime ambiental, será elaborado relatório técnico pelo Caoma, contendo o ano em que ele foi identificado e a extensão da área desmatada. Tal relatório será encaminhado às Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, para a adoção das providências cabíveis.
Para o coordenador do Caoma e da Força-Tarefa Ambiental, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, essa metodologia permitirá ao Ministério Público atuar contemporaneamente ao desmatamento, e em larga escala, comunicando aos órgãos de proteção ambiental as ilegalidades nas supressões de vegetação no Estado e também assegurando a máxima tutela ambiental por parte das promotorias de Justiça com atribuição na área e da Força Tarefa Ambiental, recentemente criada pelo Colégio de Procuradores de Justiça para atuar, em especial, no combate aos grandes desmatamentos ilegais.
Primeira atuação
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior, instaurou, nesta quarta-feira, 28, seu primeiro procedimento voltado a apurar crime ambiental fundamentado nas informações do MapBiomas Alerta.
Trata-se de uma Notícia de Fato que vai apurar o desmatamento de 131 hectares em uma propriedade rural de Lagoa da Confusão, ocorrido em 2019.
Segundo as informações já levantadas, não há Autorização de Exploração Florestal para o imóvel vinculada ao Sicar, além de que a sobreposição do alerta de desmatamento com a área de reserva legal declarada no Sicar aponta a ocorrência de desmatamentos na reserva legal.
Entenda
O MapBiomas Alerta, que registra com precisão as áreas desmatadas, é vinculado à plataforma Mapbiomas, reúne universidades, empresas e organizações não governamentais tendo por objetivo produzir mapas anuais da cobertura e uso do solo no Brasil, desde 1985 até os dias atuais.
