Dentro de seu processo de retorno às atividades presenciais iniciado no final de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) inaugura, a partir do próximo dia 18, nas Varas do Trabalho do Tocantins, e do dia 25, no Distrito Federal, salas exclusivas para colher depoimentos de partes e testemunhas em processos trabalhistas. A determinação atende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se insere na primeira etapa do processo de retorno gradual ao trabalho presencial no TRT-10.
O Tribunal está retomando as atividades presenciais de forma gradual, com base em estudos científicos de sua área técnica. De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Brasilino Santos Ramos, como a pandemia ainda não acabou, o objetivo principal continua sendo o de prestar jurisdição – como vem sendo feito durante todo o período de isolamento social – sem trazer risco de contágio para jurisdicionados, advogados e servidores da Casa. Foi com esse argumento, lembra o desembargador, que a Corte decidiu não partir para o retorno imediato ao trabalho presencial nas unidades judiciárias da 10ª Região.
“O retorno de audiências presenciais, principalmente em Brasília, em Taguatinga e no Gama, com milhares de pessoas circulando nos foros, traria risco de contaminação, principalmente para os jurisdicionados e seus advogados”, salienta o presidente do TRT-10. O Tribunal, segundo ele, não quer criar ainda mais riscos para as pessoas que procuram a Justiça do Trabalho nesse momento. “Mesmo que muitos já estejam saindo de casa para trabalhar, criar a necessidade de mais um deslocamento, nesse caso para o Tribunal, para participar de audiência, agravaria ainda mais risco de contágio”. O desembargador frisa que o principal objetivo do plano de retorno gradual é preservar a saúde da coletividade. O anseio pelo retorno presencial é justo, revelou, “mas diante do valor maior da vida humana, os desembargadores do Tribunal decidiram manter o planejamento de retorno gradual com base em estudos técnicos e científicos”.
Novas salas
A resolução prevê que os tribunais devem disponibilizar salas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência. E, durante a vigência das medidas para evitar o contágio pela covid-19, a unidades judiciárias deverão devem seguir as orientações de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os presentes e a desinfecção de equipamentos após a utilização.
No Tocantins as salas serão instaladas em Palmas, Araguaína, Dianópolis e Gurupi. No DF as salas vão ser instaladas nos Foros de Brasília e Taguatinga e na Vara do Gama.
Atuação
O desembargador lembra que, mesmo sem atendimento ou audiências presenciais e com a maior parte dos quadros do Tribunal trabalhando de forma remota, o TRT-10 não parou de prestar jurisdição. Desde março de 2020, quando o Tribunal passou a adotar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no Distrito Federal e no Tocantins, os juízes do Trabalho da 10ª Região realizaram 9,3 mil audiências e proferiram mais de 7 mil sentenças. Apenas na primeira instância de jurisdição, no DF e no Tocantins, foram solucionados mais de 18,4 mil processos. No mesmo período, a Presidência do TRT-10 analisou a admissibilidade e proferiu decisão de em 4,2 mil recursos de revista – recurso em que a parte busca levar o caso para análise do Tribunal Superior do Trabalho.
Nos oito meses de isolamento social em razão da pandemia, o Tribunal julgou 13,1 mil processos em 130 sessões de julgamento telepresenciais e deu baixa em mais de 11,2 mil casos, conseguindo reduzir o número de casos pendentes de julgamento, em 2º grau, que caiu de 12,1 mil, em outubro de 2019, para 11,8 mil em outubro de 2020.
De acordo com os dados da Divisão de Estatística e Pesquisa do TRT-10, as atividades do regional seguem em ritmo normal. Os esforços das unidades judiciais e administrativas do Tribunal estão atualmente concentrados para que a Justiça do Trabalho continue cumprindo seu papel de garantir a paz social, ainda que diante das adversidades e desafios impostos pela pandemia, conclui o desembargador Brasilino Santos Ramos.
