O Plano Estadual Integrado de Segurança Pública do Tocantins (PEISP) para atuação nas Eleições Municipais de 2020 foi oficialmente entregue na manhã da última terça-feira, 10, pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes do Carmo Lamonier. Durante a entrega, o secretário estava acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa; da delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza e do superintendente de Segurança Integrada, Marcelo Falcão.
O Plano Estadual Integrado de Segurança Pública (PEISP) foi elaborado para dar suporte à realização do pleito eleitoral de 2020, marcado para acontecer no próximo domingo, 15, promovendo a integração, coordenação, comunicação, comando e controle do processo de atuação integrada dos órgãos de segurança pública atuantes no Estado, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Além disso, o PEISP pretende prover segurança aos locais de votação, apuração e áreas de interesse operacional, em apoio ao TRE-TO, por meio de ações integradas dos órgãos de segurança pública, para a realização pacífica e segura do pleito eleitoral de 2020.
Eleição segura
O objetivo primordial do PEISP é garantir que o eleitor exerça seu direito de voto dentro da normalidade e com segurança. As forças de segurança, a exemplo das Polícias Militar e Civil atuam de maneira supletiva e dentro de suas respectivas competências, uma vez que os crimes federais estão sob jurisdição da Justiça Federal e, consequentemente, as atribuições investigativas são da Polícia Federal”.
A coordenação da Operação Eleições 2020 estará a cargo da SSP-TO, em conjunto com as Instituições, órgãos e agências que, por intermédio de seus respectivos representantes, compõem o grupo de trabalho formado para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação da aludida operação, bem como da confecção do PEISP.
Operação Eleições 2020
A dinâmica de integração a ser adotada na Operação Eleições 2020 terá como foco o fluxo das informações técnicas, táticas e operacionais, bem como a transparência e a fluidez na tomada de decisão de todos os envolvidos na operacionalização do pleito eleitoral 2020. Na prática, os órgãos de segurança pública seguirão as seguintes diretrizes do Plano:
Polícia Militar
A Polícia Militar atuará na realização do policiamento nos locais de votação; policiamento nos locais de totalização e apuração dos votos; policiamento nas áreas de interesse operacional conforme particularidade local; realização de ações integradas, conforme definições do plano estadual, protocolos e planos operacionais integrados; apoio ao TRE-TO e seus juízes eleitorais e juízes designados em ações ostensivas de fiscalizações do pleito eleitoral.
Polícia Civil
A Polícia Civil, por sua vez, desenvolverá ações de inteligência e de polícia judiciária de forma supletiva; reforçar o plantão nas delegacias no dia da eleição; realizar ações integradas, conforme definições do plano estadual, protocolos e planos operacionais integrados.
Corpo de Bombeiros Militar
O Corpo de Bombeiros Militar ficará encarregado de manter prontidão de unidades de resgate para atendimentos de prevenção a incêndios busca e salvamento; atendimento pré-hospitalar; atividades técnicas e de defesa civil.
Trânsito
Os órgãos de trânsito ficarão responsáveis pelo controle do trânsito nas imediações dos locais de votação, totalização e apuração dos votos, conforme planos e protocolos integrados produzidos.
Crimes eleitorais
Os principais crimes eleitorais elencados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins a serem combatidos são: abandono do serviço eleitoral; boca de urna e divulgação de propaganda no dia da eleição; concentração de eleitores; corrupção eleitoral; calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral; fake News; desobediência; falsidade ideológica; desordem; impedimento ou embaraço ao exercício do voto; e fornecimento de alimentação e transporte de eleitores.
Para evitar que a divulgação de fake news tome grandes proporções nas Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta o cidadão para um papel fundamental: o de denunciar irregularidades no processo eleitoral. Podem ser feitas denúncias de notícias falsas sobre a realização da eleição, orientações para o dia da votação, resultados e candidatos, entre outros assuntos.
Os eleitores têm à disposição pelo menos três meios para denunciar irregularidades, como as notícias falsas recebidas. As denúncias podem ser registradas no Aplicativo “Pardal”, bem como podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral.
Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, basta adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens.
Canais no Tocantins
Além desses canais, para denunciar crimes eleitorais, basta entrar em contato com a Polícia Militar por meio do 190, ou com a Polícia Civil, 197, para proceder com a denúncia. As principais Delegacias de Polícia e Centrais de Atendimento da Polícia Civil funcionarão em todo o período eleitoral das 07 às 17h.
Informações adicionais
O Tocantins possui 139 municípios, nos quais estão 1.035.289 eleitores e 33 zonas eleitorais. Palmas é a cidade com o maior número de eleitores (180.524 eleitores) no Estado.
O PEISP foi estabelecido em parceria com as Instituições, Órgãos e Agências, municipais, estaduais e federais, ligadas, direta ou indiretamente, à segurança pública. Por isso, as instituições, órgãos e agências que atuarão na operação das eleições municipais de 2020 deverão observar e fiscalizar também, o cumprimento das medidas sanitárias publicadas em esfera federal e estadual.
