O orçamento do Estado do Tocantins para o ano que vem pode ser votado na Assembleia Legislativa (AL) nesta semana, já que o recesso no Legislativo começa na semana que vem - 15 de dezembro. A expectativa é de que o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, deputado estadual Nilton Franco (MDB), entregue o relatório nos próximos dias. O prazo para que os deputados apresentassem emendas terminou na semana passada.
Após a aprovação do relatório na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle a LOA seguirá direto para votação em plenário. Por se tratar de matéria de orçamento, o projeto tem tramitação diferenciada na Casa. Segundo Franco, a expectativa é de que orçamento seja apreciado e votado ainda antes do início do recesso. "As emendas forama apresentadas e estamos analisando. Estamos no prazo, mas quero colocar em votação na [Comissão de] Finanças ainda antes do recesso", afirmou.
A LOA estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro do ano que vem. Para 2021 estão previstos R$ 10.911.623.726,00 de receitas totais. O Poder Executivo ficará com a maior fatia, R$ 4,6 bi para a administração direta e indireta; já a Assembleia Legislativa contará com orçamento de R$ 263,4 milhões; o Judiciário ficará com R$ 587,7 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 147, 2 milhões; o Ministério Público Estadual (MPE) contará com orçamento de R$ 219,5 milhões; e à Defensoria Pública (DPE) serão destinados R$ 154,9 milhões.
As áreas que terão maior previsão orçamentária serão a da Saúde (R$ 1,7 bi), seguida da Educação (R$ 1,5 bi) e da Segurança Pública (R$ 1,1 bi). Com relação às emendas parlamentares, será destinado do orçamento um total de R$ 81,2 milhões, sendo para cada parlamentar R$ 3,38 milhões em cumprimento à Constituição Estadual.
Juntamente com a LOA também tramita a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). As principais adequações do PPA em relação às ações orçamentárias, órgãos do Poder Executivo e dos outros poderes fizeram ajustes nas respectivas ações orçamentárias, cadastrando, nos programas temáticos, 390 ações, o que significa um aumento de 4,5% em relação às 373 ações orçamentárias constantes em 2020.
