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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, e dirigentes da entidade receberam o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins, Guilherme Vilela Ivo Dias, e outros representantes da instituição para dialogar acerca da decisão do Conselho Seccional de cancelar as inscrições dos defensores públicos na Ordem.

Conforme aprovado pelo Conselho, será instituída uma comissão pela OAB/TO para debater os termos, prazos e condições da execução da decisão do Conselho Seccional. O entendimento é de que defensores públicos não devem fazer parte dos quadros da Ordem, visto que, não estão submetidos ao Estatuto e ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. O presidente convidou representantes da Defensoria para participar dos trabalhos da comissão.

“A decisão do Conselho Seccional da OAB é soberana em relação às inscrições de advogados no Tocantins. Aproveitei a oportunidade para fazer o convite de participação na comissão para a associação dos defensores públicos, assim como, estenderei o convite ao Defensor Público Geral do Estado do Tocantins”, disse o presidente da OAB, Gedeon Pitaluga. 

 “A reunião foi um primeiro passo para se esclarecer essa tomada de decisão pela Seccional da OAB e esclarecer os desdobramentos adotados de agora em diante quanto aos cumprimentos da ADI 4636 e abrir o diálogo para que essa comissão possa analisar o caso”, avaliou o presidente da ADPETO, Guilherme Vilela.

Também participaram da reunião os dirigentes da OAB/TO Adwards Vinhal, Keila Muniz, Arthur Oscar, Guilherme Trindade e Taumaturgo Rufino. Também esteve presente o defensor público, Pedro Alexandre Aires Gonçalves.