Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 30, a vice-presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Mounira Hawat, que na ocasião representou o titular da pasta, Tom Lyra, esclareceu sobre os procedimentos de pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc para os cerca de 380 projetos aprovados e quanto ao restante da verba Federal que será direcionada a lista de suplentes de cada edital na medida do seu saldo por módulo.
O Tocantins recebeu repasses do Governo Federal no valor de R.698,80 milhões, pela Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Até o momento foram empenhados R .355.872,78 para aproximadamente 380 projetos que foram aprovados.
O Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, divulgou na última terça, 29, o resultado final dos editais da Lei Aldir Blanc.
As listas estão disponíveis no site adetuc.to.gov.br, no link “Informações sobre a Lei Aldir Blanc”, e também serão publicadas no Diário Oficial do Estado e diretamente no Mapa Cultural (mapa.cultura.to.gov.br).
Suplentes
Os projetos que figuram na lista suplentes serão empenhados dentro do saldo financeiro de cada edital, de acordo com o módulo considerando os de maiores notas. A equipe da Adetuc agora trabalha para realizar o empenho dos recursos para que estes projetos sejam contemplados.
Prazo
A vice-presidente da Agência, Mounira Hawat, esclareceu que o prazo para a efetivação desses pagamentos era até o dia 31 de dezembro, alterado pela MP 1019, de 29/12/2020, que permitiu o pagamento em 2021 para os estados que já empenharam.
“Seguindo a orientação do secretário Tom Lyra e do Governador Mauro Carlesse, não estamos medindo esforços para cumprir com todas as exigências para a efetivação destes pagamentos, toda a equipe está trabalhando em favor destes processos e logo tudo estará finalizado dentro do prazo estabelecido. Os procedimentos de empenho começaram ainda ontem, após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), e agora seguimos com a segunda etapa, que é o empenho para a lista dos suplentes dentro do limite financeiro de cada edital”, afirmou a vice-presidente.
Cabe ressaltar que a despesa pública é liquidada em quatro fases, sendo a primeira a nota de empenho, o segundo passo é a nota de liquidação, o terceiro é o programa de desembolso e a quarta e última etapa é a ordem bancária para a efetivação do pagamento. As três primeiras etapas são realizadas pela Adetuc e a quarta e última pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-TO).
