Conexão Tocantins - O Brasil que se encontra aqui é visto pelo mundo
Cultura

Mounira Hawat, esclareceu sobre os procedimentos de pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc

Mounira Hawat, esclareceu sobre os procedimentos de pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc Foto: Divulgação

Foto: Divulgação Mounira Hawat, esclareceu sobre os procedimentos de pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc Mounira Hawat, esclareceu sobre os procedimentos de pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 30, a vice-presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Mounira Hawat, que na ocasião representou o titular da pasta, Tom Lyra, esclareceu sobre os procedimentos de pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc para os cerca de 380 projetos aprovados e quanto ao restante da verba Federal que será direcionada a lista de suplentes de cada edital na medida do seu saldo por módulo.

O Tocantins recebeu repasses do Governo Federal no valor de R.698,80 milhões, pela Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Até o momento foram empenhados R .355.872,78 para aproximadamente 380 projetos que foram aprovados.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, divulgou na última terça, 29, o resultado final dos editais da Lei Aldir Blanc.

As listas estão disponíveis no site adetuc.to.gov.br, no link “Informações sobre a Lei Aldir Blanc”, e também serão publicadas no Diário Oficial do Estado e diretamente no Mapa Cultural (mapa.cultura.to.gov.br).

Suplentes

Os projetos que figuram na lista suplentes serão empenhados dentro do saldo financeiro de cada edital, de acordo com o módulo considerando os de maiores notas. A equipe da Adetuc agora trabalha para realizar o empenho dos recursos para que estes projetos sejam contemplados.

Prazo

A vice-presidente da Agência, Mounira Hawat, esclareceu que o prazo para a efetivação desses pagamentos era até o dia 31 de dezembro, alterado pela MP 1019, de 29/12/2020, que permitiu o pagamento em 2021 para os estados que já empenharam. 

“Seguindo a orientação do secretário Tom Lyra e do Governador Mauro Carlesse, não estamos medindo esforços para cumprir com todas as exigências para a efetivação destes pagamentos, toda a equipe está trabalhando em favor destes processos e logo tudo estará finalizado dentro do prazo estabelecido. Os procedimentos de empenho começaram ainda ontem, após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), e agora seguimos com a segunda etapa, que é o empenho para a lista dos suplentes dentro do limite financeiro de cada edital”, afirmou a vice-presidente.

Cabe ressaltar que a despesa pública é liquidada em quatro fases, sendo a primeira a nota de empenho, o segundo passo é a nota de liquidação, o terceiro é o programa de desembolso e a quarta e última etapa é a ordem bancária para a efetivação do pagamento. As três primeiras etapas são realizadas pela Adetuc e a quarta e última pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-TO).