A Polícia Militar do Tocantins (PM) informou nesta quinta-feira, 14, que o concurso da corporação não terá reserva de vagas destinadas a portadores de deficiência física devido à “natureza especial” da atividade reconhecida nas constituições Federal e Estadual.
A justificativa veio após a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Tocantins informar que notificaria a PM e Governo para que retificassem o edital e que pediria a impugnação do mesmo, devido à falta de reserva de tais vagas.
De acordo com a PM, a comissão organizadora do concurso consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes da publicação do edital. O parecer jurídico da PGE confirmou, segundo a corporação, que ambas as constituições reconhecem que os servidores militares são regidos por regras diferentes dos demais órgãos devido à natureza de sua atividade.
Dessa forma, não haveria a obrigatoriedade da reserva de vagas exclusivas a portadores de deficiência. A PM justifica ainda que, durante o curso de formação, todos os alunos são submetidos às mesmas atividades, devendo cumprir com aproveitamento todas as disciplinas teóricas e práticas, assim como o estágio operacional, tornando-o apto a desenvolver as atividades operacionais da carreira.
A corporação informou ainda que vai realizar todas as tratativas necessárias junto à OAB para dirimir as dúvidas acerca do assunto. “A Polícia Militar ressalta o respeito a todos os portadores de deficiência, os quais a PMTO sempre está pronta para atender e defender seus direitos, bem como tranquiliza todos candidatos deste tão aguardado concurso público de que todos os fatores técnicos têm sido obedecidos a fim de garantir um concurso idôneo e fluido em todo seu andamento”, informou em nota.
Concurso
As inscrições do concurso da PM do Tocantins estão abertas desde o último dia 4 e seguem até 23 de janeiro. São oferecidas 950 vagas ao quadro operacional QPPM; 25 vagas para o quadro de músicos (QPE-Músicos); e 25 vagas para o quadro da saúde (QPS) - distribuídas em 20 para técnico em enfermagem e cinco para técnico em Saúde Bucal. O valor da inscrição é de R$ 80.
A Banca responsável pelo certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
