O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com a 3ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública e Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir a regularização do Hospital Regional Dr. Alfredo Barros Alfredo Barros, no Município.
O objetivo é garantir a regularização dos serviços no setor de pediatria, obstetrícia e neonatal com tratamento célere e efetivo às gestantes e recém-nascidos de Paraíso e região.
Os problemas identificados no Hospital foram citados pela Defensoria na ACP e também motivaram vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
Na ACP, a Defensoria requer que o Estado regularize, no prazo de 20 dias, as inconformidades detectadas pelo CRM-TO e a regularização do quadro de profissionais médicos a fim de que as escalas de plantão 24 horas do setor de obstetrícia e pediatria da maternidade sejam devidamente preenchidas.
Outras providências solicitadas são quanto ao fornecimento de materiais, insumos, medicamentos, equipamentos, instrumental cirúrgico e acessórios, e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de retaguarda, o que diminuiria os custos com as atuais remoções e compras de serviços privados.
A Defensoria Pública também solicita a designação de audiência de conciliação após a apreciação das tutelas urgentes.
O coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, afirma que toda a rede de serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal deve estar em devido funcionamento. Por sua vez, a titular da 3ª DP Cível, Fazenda Pública e Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins, defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito Sousa, destaca que a ausência de médico ginecologista obstetra no Hospital de Paraíso e o déficit de profissionais médicos nas escalas do Hospital colocam em risco o pleno atendimento às parturientes e recém-nascidos.
A ACP foi protocolada na segunda-feira, 18, na Vara dos Feitos das Fazendas, Registros Públicos e Precatórios da Comarca de Paraíso do Tocantins, e aguarda decisão judicial.
