Com o objetivo de debater sobre o tema “O novo Marco do Saneamento e Regionalização”, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral, participou de palestra no Encontro Tocantinense de Novos Gestores, realizado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na tarde dessa terça-feira, 19.
Durante sua explanação, o presidente da ATR frisa ser vergonhoso o Brasil ainda apresentar indicadores de "mais de 35 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada, metade da população não possui coleta de esgoto e somente 40% dos esgotos gerados no país são tratados, em pleno século 21”.
A Lei nº 14.026/2020, mais conhecida como “novo Marco Legal do Saneamento Básico”, estipula a universalização com 99% de água e 90% de esgotamento sanitário até 2033, e o descumprimento dessas metas pode gerar perda da concessão.
O novo Marco busca a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para isso cria condições atrativas para a iniciativa privada investir no setor e assim mudar a realidade do saneamento brasileiro. É responsabilidade do município o planejamento sanitário da cidade, observando o cumprimento de prazos e de metas.
Já a Agência Reguladora tem o papel de criar normas e fiscalizar a adequada prestação do serviço, obedecendo a parâmetros como a modicidade tarifária, o que significa garantir um serviço de qualidade à menor tarifa possível. Assim, a universalização dos serviços deve alcançar as pessoas de baixa renda e promover a igualdade social.
“Na semana que vem, a ATR e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração de São Paulo (Fundace/USP) se reunirão com municípios que possuem agências reguladoras municipais para apresentação dos trabalhos em execução pela Fundace e discussão de questões trazidas pelo novo Marco do Saneamento, bem como a atuação dessas agências no Estado e a repercussão de ações unilaterais”, conclui o presidente Edson Cabral.
Após a palestra, foi realizado um momento de interação com os gestores e técnicos dos municípios esclarecendo dúvidas, com o presidente e a equipe técnica da ATR. Estiveram presentes no evento Luciana Resende, assessora jurídica; Ellen Amaral, gerente de Regulação do Saneamento; Marietta Vilas Boas, da Regulação do Saneamento; Janeth Alves, gerente da Assessoria de Planejamento; Ravena Santiago, chefe da Assessoria de Comunicação; e Carlos Alberto, gerente de Regulação de Transporte e Terminais Rodoviários.
O evento foi direcionado aos prefeitos e prefeitas eleitos em 2020 e teve como objetivo aproximar os gestores, a fim de apresentá-los e orientá-los sobre questões relacionadas à Gestão Municipal.
