O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu
recomendação à secretária de Saúde de Palmas, nesta quarta-feira, 10,
orientando que seja disponibilizada na internet uma série de informações
referentes à execução da campanha de vacinação contra Covid-19.
O documento relaciona uma série mínima de informações que devem ser acessíveis
ao público, entre elas a quantidade de vacinas recebidas; o número de doses já
aplicadas; e informações específicas sobre o grupo prioritário formado pelos
trabalhadores da saúde, incluindo os subgrupos a serem contemplados com as
novas remessas e a expansão da imunização.
A recomendação também orienta que seja dada publicidade quanto aos locais,
datas e horários de vacinação dos grupos prioritários – incluindo informações
sobre ações extraordinárias, ocorridas em finais de semana e feriados. Ainda
devem ser publicados pelo município os documentos exigidos no momento da
vacinação e um número de telefone ou e-mail disponível para dúvidas e
informações.
Depois de publicados, os dados devem ser mantidos atualizados conforme o
transcorrer das etapas de vacinação, em razão do dever de transparência da
gestão pública, frisa a recomendação.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Araína Cesárea
D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde em Palmas.
Além da obrigação de transparência na gestão pública, a recomendação foi
expedida em consideração a diversos outros aspectos, como a insuficiência das
doses disponibilizadas, a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde que
receberão a vacina nesta primeira etapa e a obrigação da adoção de critérios
objetivos e impessoais nesta seleção dos trabalhadores.
Após o recebimento da recomendação, as autoridades têm prazo de cinco dias para
prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas.
