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Meio Jurídico

Em atenção às requisições do Ministério Público do Tocantins (MPTO) acerca das medidas adotadas para impedir ocorrências de aglomerações e realizações de eventos durante o período de Carnaval, os Municípios de Gurupi, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré e Aliança do Tocantins informaram que cancelaram as festividades carnavalescas deste ano. Os procedimentos administrativos são de autoria do promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, como forma de acompanhar e fiscalizar as ações adotadas para o enfrentamento da crise do coronavírus.

Além do cancelamento, os gestores comprometeram-se em adotar medidas para fiscalizar aglomerações em espaços públicos e privados, e solicitaram apoio da Polícia Militar e de equipes da Vigilância Sanitária para coibir eventual desrespeito aos decretos municipais.

Em Cariri, o Município adotou um número de telefone para que a população possa acionar as autoridades competentes e denunciar o descumprimento da ordem. A prefeitura de Crixás cancelou as festividades carnavalescas e revogou o ponto facultativo do dia 15 de fevereiro.

A administração de Gurupi elaborou um Plano de Fiscalização de Aglomerações no Carnaval, enquanto Dueré adotou toque de recolher, a partir das 18h, e Aliança do Tocantins proibiu o uso de som automotivo em ruas e praças.

Na maioria destes municípios, também não haverá ponto facultativo e feriado no período de Carnaval.