Entre projetos de lei e requerimentos, dezenas de matérias em benefício das mulheres foram apresentadas ou aprovadas na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nos últimos dois anos. A maior parte, propostas que já passaram em comissões, no Plenário ou encaminhadas para a sanção do governador.
Já transformadas em lei, muitas delas têm como foco a prevenção da violência doméstica, o direito à saúde, a criação de delegacias especializadas da mulher, a garantia de direitos trabalhistas e incentivos à participação feminina na economia.
Luana Ribeiro
Entre elas, estão propostas da deputada Luana Ribeiro (PSDB), como a lei que visa garantir as Patrulhas Maria da Penha no Estado do Tocantins, cujo objetivo é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.
Outras solicitações da deputada determinam que a Delegacia Virtual registre ocorrências por violência doméstica, assim como a produção de cartilha online sobre enfrentamento à violência de gênero.
Luana também defendeu a reserva de vagas em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência, e torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento a casos de violência doméstica contra mulheres e crianças.
Wanda Monteiro
De autoria da deputada Wanda Monteiro (PSL), outra matéria apresentada sobre o tema trata da Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica nas escolas da rede estadual de ensino. "É preciso educar as crianças a fim de que possam discernir que a violência é crime", alertou. Outra medida torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher em estabelecimentos como hotéis, pensões, motéis e pousadas.
Valderez
O plenário aprovou projeto de lei da deputada Valderez Castelo Branco (Progressistas) que cria a Semana e o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A medida vai divulgar mecanismos e serviços de defesa legais, estimular denúncias e propor mais ações de combate aos crimes relacionados ao gênero.
A deputada defendeu também a inclusão do “Dia da Mulher Empreendedora Tocantinense” no calendário oficial do Estado do Tocantins. A data tem o objetivo de celebrar e apoiar a entrada de mulheres no mundo dos negócios e universo corporativo.
Uma alteração na lei que trata da licença maternidade, de autoria de Valderez, também foi aprovada pela Casa. O texto garante às servidoras estaduais que o tempo de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após o nascimento do bebê, não seja contabilizado durante o prazo da licença.
Amália Santana
A garantia de direitos das mulheres também foi alvo de muitas matérias apresentadas pela deputada Amália Santana (PT). Entre elas, a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins. “Sem esse tipo de apoio, a mulher não conseguirá romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance certo nível de autonomia financeira”, afirmou.
A parlamentar propôs ainda a política pública estadual de combate comunitário à violência doméstica e familiar contra a mulher. Reforçou também a necessidade da veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual no Estado do Tocantins.
Em outro projeto, a parlamentar defende que a fachada da sede da Assembleia Legislativa tenha iluminação especial na cor lilás no mês de agosto, para adesão à campanha mundial denominada "Agosto Lilás”, em referência ao combate à violência contra as mulheres.
Claudia Lelis
A proteção às mulheres também foi tema de projeto de lei da deputada Claudia Lelis (PV). A matéria estabelece que mulheres em situação de violência sejam protegidas em abrigo temporário durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. “A violência contra a mulher cresceu durante a pandemia, e o Estado precisa amparar essas mulheres”, destacou a parlamentar. De acordo com a lei, hotéis, pousadas ou locais que estejam desocupados seriam locados pelo Governo do Estado para atender à demanda.
Para reforçar essa proteção, a deputada defendeu a implantação do aplicativo “Salve Maria”, já lei no Estado, que pode contribuir muito para ajudar mulheres nessa situação. “O aplicativo vai tornar o socorro às mulheres muito mais ágil e eficiente”, garantiu Claudia.
