O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ingressou, nesta terça-feira, 30, com Ação Civil Pública (ACP) para que seja responsabilizado o prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães, acusado de descumprir normas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus, ao participar de festa com aglomeração em comemoração à vitória dos candidatos eleitos.
A ação requer que o gestor seja condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre as quais estão previstas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, além de outras sanções.
Segundo foi apurado, o prefeito eleito participou, no dia 10 de janeiro de 2021, de almoço com a população do município, na feira coberta da cidade, em comemoração ao resultado da disputa eleitoral ocorrida em novembro passado. O evento foi registrado e revelou a presença de pessoas em flagrante aglomeração, dançando, sem usar máscaras ou respeitar o distanciamento social. No local, foi disponibilizado aos convidados grande quantidade de bebidas alcoólicas.
Na avaliação do promotor de Justiça, o prefeito é autoridade máxima responsável pela gestão da saúde pública do município de Aliança e tinha o dever funcional de não autorizar o funcionamento da feira para a comemoração.
“O evento em questão, longe de representar uma confraternização democrática pós-eleição municipal, traduziu-se, em verdade, em uma acintosa manifestação coletiva e egoísta de desprezo às normas sanitárias decretadas pelo Poder Público para aplacar a pandemia da covid-19, justamente no momento delicado em que a segunda onda do vírus se assolava no Brasil e em expressiva parte do planeta”, declarou o promotor de Justiça, Roberto Freitas Garcia na ação.
Destaca-se que nos 41 dias que antecederam o evento, o município contabilizava um índice de contaminação por covid-19 relativamente baixo e sob controle; e nos 41 dias posteriores ao almoço, ostentou mais de 124 casos de contaminação, ou seja, 800% a mais, além de oito mortes, o dobro do número antes registrado.
