O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu, na última segunda, 5, denúncia criminal em desfavor de Hélio Divino Marinho do Rosário pelo crime de abuso e maus-tratos a animal doméstico. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2020 e foi registrado por populares.
Segundo o apurado, Hélio, que é vigia do Hospital e Maternidade Dom Orione, praticou o crime na frente a unidade de saúde, onde cruelmente espancou um cão com um cassetete, o que causou ferimentos no animal que o fizeram urinar de dor. De acordo com imagens, o animal buscou se esconder embaixo das motocicletas que se encontravam estacionadas. Os maus-tratos só cessaram quando uma mulher interveio e repreendeu o ato, ocasião em que também prestou socorro ao cão.
O crime de abuso e maus-tratos a animais está disposto no artigo 32, $ 1º-A, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
Conforme o promotor de Justiça, Airton Amilcar, em setembro de 2020, uma nova redação da lei aumentou a pena para esse tipo de crime, que antes era de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
