Durante o Mutirão das Outorgas realizado nos dias 15 e 16, em Lagoa da Confusão, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou a entrega de Certificados de Revisão de Outorgas aos produtores da região. O documento garante a segurança ao empreendedor de que a sua outorga foi revisada e que ele pode dar continuidade às suas atividades.
A outorga d’água é o documento que garante ao empreendedor o quantitativo de água que ele tem direito a retirar dos recursos hídricos. Já a revisão é quando todas as peças do processo são reanalisadas novamente pela equipe técnica do Naturatins, conforme explica o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Instituto, Felipe Pimpão. “A revisão de outorga é o documento que a gente faz para olhar novamente os trâmites processuais e revisar as peças documentais para garantir que tecnicamente é realmente aquela água que o produtor precisa, e da mesma forma também, que aquela água está sim disponível no recurso hídrico para o determinado produtor naquele local. Então, este é o ápice da revisão da outorga, onde os técnicos do Naturatins ao renovar a outorga solicitada pelo empreendedor fazem uma reanálise completa de todo o empreendimento”.
O chefe da assessoria jurídica do Naturatins, Antônio Cleriston Leda Mourão assegura que a revisão de outorga é um procedimento previsto na legislação ambiental e que com o dispositivo do certificado para os produtores rurais, eles terão mais segurança no exercício de suas atividades. “A própria legislação ambiental já prevê a revisão de outorga, a cada vencimento de uma outorga, o Instituto para emitir um novo ato tem que fazer a revisão. Mas em 2017, o Ministério Público ingressou com uma ação, e o juiz da Comarca de Cristalândia solicitou que a revisão fosse realizada por uma outra empresa, a qual foi indicada e contratada. Todavia não houve avanços nas revisões das outorgas pela empresa contratada, que não conseguiu concluir o objeto. A partir dessa inércia, o Naturatins tomou a frente e está fazendo todas as revisões de outorgas, emitindo todos os certificados e disponibilizando para os produtores da bacia do Rio Formoso, com esse documento ele tem a autorização para fazer a captação dos recursos hídricos que ele precisa para irrigar a sua lavoura”, declarou.
Para o produtor de arroz, soja para semente e feijão de subirrigação, Guilherme Santana Gasparetto, o certificado de revisão de outorga garante a continuidade daquilo que ele sabe fazer, que é produzir e gerar renda. “O documento dá mais segurança para gente, principalmente por causa de todos os problemas que a gente vem enfrentando com o Ministério Público, e esse certificado de revisão de outorga nos fortalece junto aos órgãos estaduais e municipais que podem nos resguardar por meios legais, para que possamos continuar a fazer o que sabemos que é produzir e gerar renda para o município, para o Estado e para o Brasil”.
Ao todo foram entregues 26 certificados de revisão de outorgas da Bacia Rio Formoso durante o Mutirão de Outorgas em Lagoa da Confusão. Nos próximos dias serão entregues mais certificados nas bacias vizinhas. Na ação, os técnicos do Naturatins também orientaram os produtores sobre licenciamento, recursos florestais e Cadastramento Ambiental Rural, o CAR.
