Um movimento encabeçado por advogados tocantinenses pretende que a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adote eleições diretas para a formação da lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) pela vaga do chamado quinto constitucional.
Os advogados Jander Rodrigues e Otávio Fraz iniciaram um movimento para que a OAB Tocantins consulte a classe para formação da lista. Eles protocolizaram requerimento para que o Conselho Seccional da ordem adote o procedimento de eleição direta.
De acordo com os idealizadores, o procedimento já foi adotado por outras seccionais, com bons resultados. “Todos os advogados e advogadas inscritos na OAB do Tocantins poderão participar e escolher seu candidato. Esse procedimento já foi feito em outras seccionais como Bahia e Distrito Federal, com muito sucesso”, defendeu Jander Rodrigues.
A indicação da entidade classista é para preencher a vaga deixada pelo ex-desembargador Amado Cilton Rosa, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, 20, por venda de sentenças no TJ.
De acordo com a Constituição Federal, uma a cada cinco vagas dos tribunais brasileiros deve ser ocupada por representantes da advocacia ou membro do Ministério Público, de forma alternada.
A OAB reivindica a vaga e informou que irá montar a lista com indicações tão logo seja notificada pelo TJ para tal. A lista sêxtupla é analisada pelo Pleno do TJ que por sua vez a reduz a uma lista tríplice enviada ao governador do estado para escolha do novo desembargador.
Além do requerimento, os advogados estão também coletando assinaturas de colegas para corroborar o pedido de eleição direta para formação da lista sêxtupla.
A Constituição determina que o representante indicado tenha mais de dez anos de carreira na advocacia, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
