O Ministério Público do Tocantins, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Penal em desfavor de Guilherme S. N. e de Natália G. B., pelo crime de maus-tratos a dois cães.
O crime aconteceu em janeiro deste ano, quando os dois acusados foram flagrados pela Polícia Civil submetendo dois cães a procedimentos cirúrgicos de corte de orelhas. No momento do flagrante, a polícia estava em diligência em busca de um foragido da Justiça e adentrou a residência da mulher.
Segundo o apurado, Guilherme havia sido contratado por Natália, mesmo sem qualquer capacidade técnica, para realizar os procedimentos.
O crime de maus-tratos a animais domésticos está tipificado no art. 32, § 1º-A, da Lei de Crimes Ambientais e prevê pena pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
