O Governo do Estado por meio da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) segue envidando esforços no planejamento de ampliação e implantação dos Núcleos do Instituto de Identificação e Núcleos de Atendimento da Polícia Civil no interior do Estado. Os núcleos são responsáveis pela emissão de documentos importantes para a vida civil de qualquer cidadão como Certidão de Nascimento, RG, ou Atestado de Antecedentes Criminais, por exemplo. Além disso, o Núcleo de Atendimento da Polícia Civil facilita o registro do Boletim de Ocorrência.
Desde o início do programa em abril deste ano, o total de 13 municípios já foram contemplados com as novas unidades. São eles, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Pedro Afonso, Fátima, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Santa Rosa, São Félix, Caseara, Crixás, Novo Acordo, Cristalândia, Nova Rosalândia, Abreulândia e Couto Magalhães. Esse número vai aumentar essa semana, outros quatro municípios também receberão novas unidades. Nesta quarta-feira, 12, serão inaugurados os Núcleos do Instituto de Identificação dos municípios de Tabocão e Rio dos Bois e na quinta-feira, 13, as unidades de Palmeirópolis e Araguaçu.
A ampliação do serviço e a implantação dos núcleos é uma determinação do Governo do Tocantins e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos documentos civis e proporcionar maior rapidez e economia ao cidadão que não terá que se deslocar do seu município para solicitar o documento. Para expandir o programa, o Governo do Tocantins por meio da SSP-TO, lançou no mês passado um edital de chamamento público, direcionado aos municípios tocantinenses para implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleos do Instituto de Identificação, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica.
Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em observância às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos inclusive das novas unidades inauguradas, está sendo realizado de forma parcial conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI) no site da Segurança Pública, www.ssp.to.gov.br.
