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Meio Jurídico

Foto: Frepik.com

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Um Procedimento Preparatório foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nessa quarta-feira, 12, para investigar denúncias de que o município de Gurupi não vem realizando a coleta de lixo em vários setores, o que tem ocasionado o acúmulo de lixo e o aumento da proliferação de insetos e roedores.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi e responsável pelo caso, alerta que “a coleta de lixo constitui serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública, o que o torna submisso à regra da continuidade”.

Foram encaminhados ofícios ao secretário municipal de Infraestrutura e à prefeita de Gurupi, requisitando, no prazo máximo de 15 dias, justificativa acerca da ausência da coleta regular do lixo em vários setores da cidade, bem como comprovação documental acerca da regularidade no fornecimento do serviço em toda a municipalidade.

Pasta Esclarece 

Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura de Gurupi informou que nos últimos dias foi necessário realizar alterações no cronograma e nas rotas da coleta de lixo do município em virtude de manutenção nos caminhões coletores, que vêm apresentando reincidência nos problemas mecânicos.  

A Secretaria esclarece ainda que quando algum caminhão necessita passar por manutenção, é necessário remanejar outro caminhão coletor para atender os demais setores que não estavam previstos para atender àquela rota, gerando um atraso na coleta em alguns lugares. No entanto, a previsão é que a coleta esteja regularizada a partir da próxima segunda-feira dia 17 - segundo a pasta. 

A Secretaria ressalta ainda na nota as péssimas condições de uso em que a atual gestão encontrou os veículos coletores de lixo, sem processo licitatório vigente que permitisse a manutenção imediata. (Matéria atualizada às 16h40 de 14/05/21)