O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar eventual responsabilidade do prefeito e de secretários municipais diante da inércia e ineficiência no combate à pandemia em Peixe.
O procedimento leva em consideração, as reiteradas notícias de falta de posicionamento e fiscalização por parte da municipalidade, tendo em vista as recorrentes aglomerações em pontos comerciais e em locais às margens do rio Tocantins, bem como em festas clandestinas, sem que qualquer pessoa tenha sido autuada.
De acordo com o promotor de Justiça Mateus Ribeiro, é imprescindível, neste momento, que os gestores adotem medidas preventivas e punitivas a fim de impor o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias destinadas ao combate da Covid-19, especialmente neste período em que se aproxima a temporada de praia na localidade. Para ele, devem ser impostas aos infratores sanções administrativas com aplicação de multas, além do encaminhamento do auto de infração à autoridade policial, para instauração de procedimento criminal.
O promotor de Justiça defende que as equipes do município existentes atuem com rigor nas fiscalizações. “É obrigação da Prefeitura e das secretarias municipais selecionar profissionais aptos e preparados para exercer as importantes funções de fiscalização, bem como exigir destes que ajam com eficiência”, declarou Mateus Reis diante da constatação de que os profissionais têm se recusado a autuar infratores sem que estejam acompanhado de policiais.
Foram oficiados a apresentar as medidas a serem adotadas, além do prefeito, os secretários municipais de Turismo e da Saúde, bem como o diretor de Vigilância Sanitária.
