O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, investiga a morte de inúmeros de peixes em possível estação elevatória/barramento, localizada no Rio Dueré dentro da Fazenda Três Fronteiras, no Município de Santa Rita. Os vídeos encaminhados à Promotoria de Justiça mostram pouca quantidade de água nas proximidades da estação e peixes boiando.
O promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, requereu providências do Naturatins e do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), órgão técnico do MPTO, já fez análise da propriedade rural e do empreendimento agroindustrial e constatou que a área já estava praticamente com toda cobertura vegetal intacta até o marco temporal do Código Florestal de 2012, sofrendo processos de desmatamento e intervenções agroindustriais severas, inclusive nos últimos anos, que ainda deverão ser investigados.
Com base nessa verificação, o promotor de Justiça tomou outras providências. “Agora vamos investigar a regularidade ambiental da propriedade, que inclui a verificação de possíveis ilicitudes nos procedimentos de licenciamento junto ao órgão ambiental estadual referentes a desmatamentos e compensação de área de reserva legal, desmatamentos recentes na propriedade, autorizações de operação de barramento e demais atividades agroindustriais”, disse.
