O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, em ação civil pública proposta nesta quinta-feira, 23, que seja determinada a retirada ou a demolição de uma barragem instalada no rio Dueré, que estaria sendo operacionalizada de forma ilícita, sem licença ambiental e de forma precária. Há indícios de que o represamento irregular de água tenha contribuído para secção do rio Dueré e para episódios recentes de mortandade de peixes, que foram amplamente divulgados pela imprensa e são objeto de investigações.
A barragem é do tipo elevatória, caracterizada por possuir estrutura móvel, e faz parte de um conjunto de barragens construídas recentemente no rio Dueré, cuja legalidade está sendo investigada pelo MPTO ou já é objeto de outras ações civis públicas.
A estrutura está localizada em uma fazenda do município de Alvorada, sendo destinada a represar água para fins de irrigação, principalmente no período restritivo de chuvas no Estado, podendo ocasionar severos danos ambientais se operada ilicitamente.
A ação civil pública do MPTO foi subsidiada por vistorias promovidas recentemente pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, bem como por vídeos e imagens produzidos pelo Ibama e remetidos de forma urgente à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.
Além da retirada da estrutura ou demolição da barragem, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão das atividades do empreendimento agrícola e de suas licenças para captação de água, bem como que imponha ao empreendedor a obrigação de recompor a área desmatada ilegalmente. O MPTO pede também que seja imposta aos responsáveis a obrigação de pagar indenização pelos danos ambientais causados.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Ambiental Regional do Araguaia. (MP/TO)
