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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Considerando a atual situação da pandemia da Covid-19 no estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) prorrogou o prazo de suspensão de atendimento e audiências presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins no período de 1º a 30 de junho de 2021, conforme Portaria 115/2021. A medida anterior era válida até essa última segunda-feira, 31.

A nova Portaria, assinada em conjunto pelo presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, e pelo vice-presidente e corregedor regional Eleitoral, desembargador Marco Antony Villas Boas, estabelece que as audiências que forem desmarcadas no período de 1º a 30 de junho, deverão ser reagendadas assim que possível.

Devido à pandemia, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores permanecerão em regime de teletrabalho.