Com o objetivo de atuar no enfrentamento aos crimes dolosos contra a vida o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou nesta terça-feira, 15, cinco procedimentos administrativos voltados para a prevenção e atuação de forma assertiva no monitoramento dos homicídios da Comarca.
Todos os procedimentos têm um prazo de validade de um ano. Dentre as ações a serem desenvolvidas estão o monitoramento da evolução dos números de morte violenta ou homicídios tentados, inclusive feminicídios, como forma de avaliar o progresso da atuação das polícias civil e militar em atividades repressivas e preventivas e como forma de contribuir criticamente para a otimização de políticas, programas, planos, projetos e ações.
Outro procedimento instaurado fiscalizará a estrutura de recursos humanos da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Araguaína, cobrando-se estudos técnicos e relatórios mensais sobre as medidas implementadas para atendimento de diligências e encerramento de inquéritos policiais dentro do prazo legal. Foi encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Segurança Pública solicitando, em um prazo de 15 dias, estudo técnico sobre o quadro de recursos humanos necessário à regularização dos serviços da delegacia.
Já com vistas ao acompanhamento do número de inquéritos policiais com diligências investigativas pendentes, a 4ª Promotoria de Justiça cobra estudos técnicos e relatórios mensais sobre as medidas implementadas para atendimento efetivo das providências e conclusão dentro dos prazos. Para atendimento da demanda, foi expedido ofício a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Araguaína), a fim de que, em conjunto com os delegados de polícia responsáveis pelos distritos judiciais de Araguanã, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia, apresente, dentro do prazo de 15 dias, relação dos inquéritos policiais de homicídios com diligências investigativas pendentes.
Com relação às mortes de civis decorrentes de intervenção policial, o MPTO oficiou o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Delegado-Geral da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar, a fim de que passem a elaborar relatório mensal que deverá ser entregue até o 15º dia útil do mês subsequente, contendo detalhes sobre o número de inquéritos policiais (ou inquéritos policiais militares) pendentes e o número de novas ocorrências no período.
Por fim, foram expedidos ofícios a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Araguaína, ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins e ao Município de Araguaína, para que sejam prestadas informações, dentro de 20 dias, sobre projetos e ações conjuntas de inteligência, a exemplo do mapeamento de locais de maior ocorrência de crimes dolosos contra a vida e de realização de campanha para instalação de câmeras em bares e distribuidoras, com vistas à otimização da investigação criminal e à redução da criminalidade.
De acordo com o promotor de Justiça, Célem Guimarães Guerra Júnior, autor dos procedimentos, a intenção é buscar desde o acompanhamento do planejamento integrado de políticas públicas afins até a mensuração e avaliação dos resultados, com o fortalecimento do controle sobre os procedimentos investigatórios.
