A União concluiu a demarcação das novas fronteiras entre os estados do Tocantins e Piauí. A alteração foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e consta em um despacho do ministro Dias Toffoli desta sexta-feira, 18.
Em 2014, o STF decidiu que as divisas entre os estados do Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás seguisse os laudos do serviço geográfico do Exército, de 2006, e não a demarcação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1980.
“As alterações nas fronteiras entre o Estado do Piauí e o Estado do Tocantins foram efetivadas e já constam dos mapas, malhas municipais. Destarte, com base nas informações encaminhadas pelo IBGE, a União informa que as providências necessárias ao cumprimento do julgado proferido na presente ação já foram ultimadas”, informou a União ao STF.
O documento da Advocacia-Geral da União (AGU) comunicando o cumprimento das novas demarcações foi protocolizado no dia 6 de maio deste ano.
O impasse
A ação é de autoria do Estado do Piauí e foi ajuizada ainda no ano de 2002, mas o impasse da divisa entre os quatro estados vem desde o ano de 1996, quando o Piauí resolveu reivindicar para si uma área localizada em um platô na escarpa da Serra da Tabatinga com aproximadamente 150 mil hectares de terras próprias para o cultivo de soja e avaliadas em aproximadamente R$ 305 milhões.
Em 2005, o Estado do Tocantins chegou a ser proibido pelo STF de conceder títulos de terra na região enquanto o impasse das fronteiras não fosse decidido pela Corte.
Em 8 de outubro de 2014, o STF finalmente decidiu que as demarcações passariam a ser feitas de acordo com estudo do Exército Brasileiro e não as delimitações do IBGE. Desde 2018 a União vinha sendo intimada para comprovar as alterações.
