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Estado

No último fim de semana estacionamento da Praia do Funil ficou lotado (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Miracema interditou nesta terça-feira, 6, uma praia do município por descumprimento de protocolos sanitários durante a pandemia. Nos últimos finais de semana a Praia do Funil, que fica a cerca de 70 km da capital, tem registrado aglomerações.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (Domp) de ontem. Além da praia, a prefeitura também interditou o estabelecimento comercial que funciona no local, que é de propriedade particular.

Segundo a Prefeitura de Miracema, há registros em vídeos e fotografias de que o estabelecimento descumpriu medidas sanitárias. As constatações também foram feitas por equipes da prefeitura no local. “Tendo em vista que durante os tr~ers dias ocorreram aglomerações diversas no referido local, constatadas através de diversas filmagens e fotografias, além de inspeção in loco pelo coordenador da Vigilância Sanitária”.

O estabelecimento também teria descumprido um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre a empresa, Ministério Público Estadual (MPE) e prefeitura. Os responsáveis pela empresa que opera na Praia do Funil informaram que ainda não foram notificados sobre a interdição.

AA Prefeitura de Miracema também divulgou uma nota na qual afirma que a fiscalização, não apenas de praias, mas de bares e balneários, tem sido prejudicada, entre outros motivos, pela falta de efetivo da Polícia Militar (PM) para acompanhar as equipes de fiscalização. “Nossos fiscais têm sido vítimas inclusive de ameaças e tentativas de agressão, como já ocorreu”, cita a nota.

Adiante, o documento afirma que os estabelecimentos têm insistido em descumprir as regras, mesmo sendo notificados reiteradamente. “Não adiante o Poder Público municipal editar decretos, colocar fiscalização nas ruas, se a sociedade e as demais instituições não se conscientizarem em cada um fazer o seu papel. A sociedade, cidadão e comerciantes, compreenderem que só conseguiremos vencer esse inimigo comum, se todos fazerem a sua parte. As instituições, se cada uma compreender que é preciso agir de forma enérgica, e não apenas jogar para o poder público municipal a responsabilidade, cujo poder de polícia é meramente de polícia administrativa, mas o poder legal de medidas mais enérgica é das demais instituições, policias civil e militar, Ministério Público e Poder Judiciário” (sic).