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Meio Jurídico

Do início deste ano até o momento, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já realizou 100.961 atendimentos jurídicos, atendendo a população hipossuficiente em todas as comarcas do Estado. Além disso, já foram 178,4 mil demandas judiciais e extrajudiciais realizadas, totalizando mais de 279,3 mil atividades direcionadas às pessoas que precisam da Instituição para o acesso à Justiça e para a garantia de seus direitos.

O levantamento foi realizado pelo setor de Estatística da Corregedoria Geral da Defensoria Pública e considera o período de 01/01/2021 a 13/07/2021. A maioria dos atendimentos foi realizada por meio dos pólos remotos que funcionam em todas as unidades da Defensoria Pública por ligação telefônica, mensagem via aplicativo WhatsApp e também por email.

Superintendente de defensores públicos, o defensor público Danilo Frasseto Michelini considera que número de atendimentos é bastante expressivo, mas destaca que a atuação da Instituição é ainda mais abrangente, já que o levantamento não mensura o total de pessoas atendidas direta ou indiretamente por meio das atividades e atendimentos jurídicos. “Um atendimento jurídico individual, muitas vezes, diz respeito a toda a família ou gera a garantia de direitos para mais de uma pessoa. Além disso, é relevante destacar a atuação dos Núcleos Especializados que atuam pela coletividade, ampliando ainda mais a relevância da atuação defensorial”, disse ele.

Para ser atendido

As pessoas que precisam resolver alguma situação na Justiça e não têm como pagar pelas custas de um processo, e também aquelas em situação de vulnerabilidade, devem procurar a Defensoria Pública para receberem assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade.

Os critérios para atendimento estão disponíveis no site da Defensoria