Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Cumprindo a decisão tomada pelo Conselho Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins João Rigo Guimarães, solicitando o retorno imediato do atendimento presencial no Estado. A advocacia alega o funcionamento ineficiente dos sistemas online oferecidos pelo órgão de Justiça, que na prática torna o judiciário inacessível, com grave prejuízo na defesa dos direitos do cidadão.

“O sistema telepresencial, da forma aplicada, deixou na prática a Justiça distante da advocacia e da sociedade. É necessário ainda muito investimento do TJ/TO em pessoal, infraestrutura e tecnologia para que os sistemas online de fato funcionem e diante dessa realidade faz-se urgente o retorno do atendimento presencial. Para que de fato exista Justiça é preciso atender ao cidadão com efetividade e a advocacia com respeito”, defendeu o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Segundo a OAB/TO, o insucesso dos sistemas online implementados pelo TJ/TO tornou os magistrados e servidores praticamente inacessíveis, violando uma prerrogativa imprescindível à advocacia e à Justiça. As instabilidades constantes no e-Proc, na demora no atendimento e expedição de alvarás eletrônicos demonstram essa ineficiência.