Intensificar mecanismos de combate e prevenção a fraude e corrupção, mantendo a integridade de cada órgão da administração direta e indireta do município. Foi pensando nisso que a Prefeitura de Palmas decidiu participar do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa executada pela Rede de Controle da Gestão Pública e coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), proposta pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Com a adesão, os órgãos públicos municipais terão acesso à ferramenta digital e-Prevenção, que auxilia o gestor a implantar práticas anticorrupção de acordo com a realidade de cada área. Um conceito de autosserviço em auditoria. A Secretaria de Transparência e Controle Interno foi autorizada pelo Comitê de Governança Municipal e já respondeu de forma centralizada pelo município, porém, caso entenda pertinente, o gestor de cada pasta também tem a opção de responder individualmente no sistema.
Na plataforma o administrador responde a um questionário, para elaboração de um mapeamento e diagnóstico fornecido pelo sistema, que servirá de apoio aos gestores para detectarem possíveis fragilidades existentes. O sistema analisa os dados e oferece um plano de ação para melhorar a conduta interna. Os dados são sigilosos e restritos a cada administrador e nenhuma das informações lançadas poderão ser usadas em seu desfavor, mas servirá para um banco de dados nacional de combate à corrupção.
Os mecanismos de combate estão divididos nas seguintes áreas: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. E cada área está associada a um conjunto de práticas, normativos, documentos e atividades no seu nível operacional, que contribuem para que o gestor tenha mais segurança na tomada de decisão.
Segundo André Fagundes Cheguhem, controlador geral do Município, a metodologia do e-Prevenção veio para intensificar as práticas já seguidas pela gestão municipal para evitar a incidência de fraudes e corrupção em sua administração. “Muito do que a plataforma sugere o município já executa. Temos um sistema municipal de controle interno atuante e já estamos com estudos para implantar novas ferramentas, dentre elas o código de ética do servidor, uma iniciativa da Corregedoria Geral”.
