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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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A carreira pública de Procurador do Estado do Tocantins comemora seus 32 anos nesta segunda-feira, 16. A data, instituída em 2019, vem valorizar os servidores públicos que atuam nas ações judiciais e extrajudiciais na defesa do Tocantins desde 1989. A carreira, no entanto, foi formada como a conhecemos apenas em 1994, com o primeiro concurso para Procurador do Estado do Tocantins.

Após a organização da carreira, foi criada a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), sendo constituída para dar força ao papel institucional das procuradoras e procuradores no desempenho de suas funções constitucionais e legais, além de trabalhar para a preservação de todas as prerrogativas alcançadas pela classe. Entre elas, se destaca o apoio para a realização, nomeação e posse dos aprovados nos II e III Concursos da PGE/TO.

Atualmente, os 60 Procuradores do Estado do Tocantins ativos atuam na defesa do interesse e do patrimônio público e tem como uma de suas funções essenciais representar o Tocantins judicialmente e extrajudicialmente, recuperar o crédito tributário Estadual e orientar todas as ações e objetivos da administração pública dentro do interesse público.

“Nós estamos muito orgulhosos da nossa carreira e do nosso papel de transformação no Tocantins. Parabéns a todos nós pelo caminho que trilhamos até aqui e por essa data de reconhecimento, que é tão recente, mas que significa tanto para nós”, agradece a presidente da Aproeto em exercício, Irana Coelho.

III Concurso da PGE

A mais recente conquista da classe foi a homologação do concurso para a Procuradoria Geral do Estado, que foi fruto da colaboração e intenso trabalho entre a Aproeto, PGE/TO e Governo do Tocantins, que já empossou 30 procuradores para o quadro de ativos, tornando ainda mais eficiente e oxigenando toda a gestão pública.

Aproeto

Fundada no dia 17 de Agosto de 1994 a Aproeto é a única entidade representativa da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto dos que se encontram em atividade, quanto dos aposentados, totalizando, atualmente, 92 associados. A Associação existe para fortalecer e atender interesses da classe, buscar melhores condições de trabalho para os associados, além de acompanhar e atuar nas ações em curso em face dos procuradores dentro do exercício de suas funções legais e constitucionais.