Em audiência de conciliação realizada no âmbito de uma ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Estado reconheceu a necessidade e assumiu o compromisso de realizar concurso público para cargos da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
Nesse sentido, foi fixado prazo de 120 dias para que o Estado junte ao processo judicial informações quanto aos cargos e ao quantitativo de vagas a ser oferecido no concurso, levando em consideração o levantamento feito por câmara técnica composta pelo Governo para promover estudos quanto à realização de concurso para diversas carreiras do Poder Executivo, conforme o Decreto Estadual nº 6.301, de 20 de agosto de 2021.
Ainda ficou definido que o Estado terá prazo de 30 dias para prestar informações complementares sobre o quadro da Seduc, apontando a quantidade de cargos efetivos vagos e o número de contratos temporários existentes.
Por meio de ação civil pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público visa obrigar o Estado a realizar concurso público para professor da rede estadual e para outros cargos da Seduc.
Conforme a Promotoria de Justiça, o último concurso para o magistério foi lançado ainda no ano de 2009 e teve seu resultado divulgado em março de 2010 – portanto, há 11 anos. Em razão disso, a Seduc vem acumulando deficit de profissionais e suprindo essa necessidade por meio um número excessivo de contratos temporários.
A audiência ocorreu no último dia 23, sendo seu resultado juntado ao sistema e-Proc nesta quinta-feira, 26. Por parte do MPTO, participou o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Pelo Estado, participaram a secretária da Educação, Adriana Aguiar; o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; e o procurador Rodrigo Lima Correia. A audiência foi conduzida pelo juiz William Trigilio da Silva.
