O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins alterou a data limite para a realização das Conferencias Municipais de Assistência Social 2021 no Tocantins. O prazo para as conferências municipais no estado do Tocantins que encerraria nessa terça-feira, 31, foi prorrogado até o dia 10 de setembro.
A presidente do Ceas no Tocantins, Simone Braga, disse que a prorrogação se fez necessária para que os poucos municípios que ainda não conseguiram realizar suas conferencias, por conta da situação de pandemia, possam também apresentar suas propostas. “Mais de 97% dos municípios já realizaram com êxito suas conferências e os poucos que não conseguiram agora dispõem de mais alguns dias para realizá-las. O objetivo é que nenhum município tocantinense fique de fora”, ressalta.
Simone Braga enfatiza ainda que os conselhos municipais precisam estar atentos para encaminhar o Relatório Final das Conferências Municipais de Assistência Social até o dia 15 de setembro.
As datas para a realização da Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins também já foram definidas; o evento acontece de modo remoto nos dias 21 e 22 de outubro.
Conferências 2021
O tema para as conferencias 2021 é "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Dentro dessa temática principal são discutidos cinco eixos com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União. O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões.
Conferencias de Assistência Social
As conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
