Com o tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, inicia na quinta-feira, 21, a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins. A abertura oficial será às 19h, com apresentação cultural do município de Sampaio, na região do Bico do Papagaio.
A realização de modo remoto conta com o apoio da Universidade do Tocantins (Unitins) e o acesso ao primeiro dia de conferência é pelo link https://youtu.be/ZdjxUhxrRio.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) no Tocantins, Simone Braga, lembra que “o Plano estadual de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais de planejamento, as deliberações propostas nas conferências, e essas propostas norteiam gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões”.
O gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, explanará o “Diagnóstico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do Tocantins”.
Sobre a expectativa com a realização da Conferência, o secretário disse que “o Governo do Tocantins apoiou a realização das conferências municipais, e todos os 139 municípios tocantinenses realizaram suas deliberações sobre os temas da assistência social que são mais importantes para suas comunidades. A Conferência Estadual coloca, nessa quinta e sexta-feira, a assistência social novamente no centro desse debate e é importante que as melhores propostas sejam levadas para a Conferência Nacional”, ressaltou Messias.
A palestra sobre o tema da conferência será proferida pelos representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Irene Rodrigues e Becchara Miranda.
A Conferência Estadual é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Setas, em parceria com o Ceas, e participam os 308 delegados eleitos nas 139 conferências municipais e os 24 delegados natos do Ceas.
Segundo dia de conferência
Na sexta-feira, após exposições e debates dos cinco eixos temáticos, serão aprovadas as propostas e moções, e definidos os 30 representantes que participarão da Conferência Nacional de Assistência Social.
Toda a programação ocorre de modo remoto. As discussões e debates ocorrem por meio do aplicativo Google Meet e toda a sociedade interessada pode assistir no canal da Setas no You Tube, no endereço: https://youtube.com/c/TVSETAS.
E para quem não puder assistir a programação ao vivo, a Conferência também continuará disponível no mesmo endereço.
Prévia da Conferência Estadual
A presidente do Ceas, Simone Braga, lembra ainda que nesta terça-feira, 19, às 14h, acontece uma reunião exclusiva para os delegados que irão participar da conferência, de modo a que todos tenham acessos às propostas já antes da conferência.
Conferencias de Assistência Social
As conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A etapa estadual, no Tocantins, acontece nessa quinta e sexta-feira, 21 e 22; e a etapa nacional está prevista para dezembro.
As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
Programação
Dia 21
19h – Abertura Oficial - Apresentação cultural/município de Sampaio
19h30 – “Diagnóstico do SUAS no Estado do Tocantins” - Expositor: José Messias Araújo.
20h - Palestra Magna: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades egarantir proteção social”. Palestrantes: Irene Rodrigues e Becchara Miranda.
21h30 – Debate
22h - Encerramento
Dia 22
8h30 – Regimento interno e metodologia da Conferência.
9h30 – Exposição edebate das propostas dos cinco eixos.
12h – Intervalo para o almoço
13h – Plenaria final - leitura e aprovação das propostas.
16h – Aprovação de moções
16h30 – Identificação dos representantes que participarão da Conferência Nacional de Assistência Social.
