Após decisão judicial para bloqueio de recursos dos cofres do estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou por meio de nota na noite desta terça-feira, 14, que as unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual não estão desabastecidas de dietas enterais e que algumas faltas pontuais são supridas por outros componentes que atendem às necessidades dos pacientes assistidos.
A saúde frisa respeitar o trabalho de todos os órgãos de controle, mas informa não concordar com decisão judicial e que já está providenciando os subsídios necessários para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) interponha os recursos pertinentes, visando reformar a decisão.
A pasta ainda enfatiza manter ativos constantemente processos licitatórios abertos, visando aquisição de medicamentos e insumos, e que - em nenhum momento - pacientes ficaram desassistidos no que concerne aos tratamentos que necessitam.
Entenda
A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou o bloqueio do valor de R$ 815.270,43 dos cofres do Estado para a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, que são as dietas líquidas por meio de sondas, de pacientes dos hospitais públicos tocantinenses.
Segundo a DPE, a atuação defensorial, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), aconteceu devido ao baixo estoque de um total de 18 itens nas unidades públicas de saúde do Tocantins.
Conforme consta na decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, em um prazo de até 30 dias, “mediante comprovação de entrega dos insumos”.
