A nova gestão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Estado do Tocantins tomou posse nesta quinta-feira, 7, em Palmas. Em reunião realizada na sede na Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) foram eleitos o presidente e o vice do colegiado para a gestão do quadriênio 2021-2025.
O Conselho tem como principal função acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Josiel Gomes dos Santos, que é representante do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, foi eleito presidente do Cacs. “O Cacs é uma ferramenta estratégica de controle social, com vistas ao fortalecimento da educação pública no Estado do Tocantins. Sendo assim, nossa missão nesse colegiado precisa ir além da análise de prestação de contas, mas, sobretudo, compreender a função social da educação pública, a efetividade do gasto público e o senso de responsabilidade e ética no controle social. Nosso dever enquanto conselheiro é primar pela legalidade, publicidade, eficiência e transparência da gestão pública”.
Já o vice-presidente, Amaré Gonçalves Brito, que é representante das Escolas Indígenas, pontuou que o trabalho do Conselho deve ter foco na gestão diversificada das realidades. “A função de controle social, com a participação da sociedade na administração pública, é fundamental para ajudar a manter a Educação. Podemos pensar e contribuir com o outro, com as demandas dos diversos municípios que precisam da Educação como ferramenta transformadora”, ponderou.
Na ocasião, a titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou a importância do trabalho do Cacs para a evolução da educação tocantinense. “O Fundeb é um dos fundos que dá mais retorno para a família brasileira, pois contribui para o crescimento educacional, com investimentos cruciais ao desenvolvimento das ações escolares. E esse Colegiado plural, com uma nova estrutura, possibilita que todas as representações tenham voz e contribuam juntas para o sucesso da aplicação dos recursos do Fundeb na educação tocantinense”, ponderou.
Cacs
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) é uma instância de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
Fazem parte do Cacs representantes do Poder Executivo; do Conselho Estadual de Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Associação Tocantinense de Municípios (ATM); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); de Escolas Indígenas; das Escolas Quilombolas; representantes da União da Juventude Estudantil Secundarista do Estado do Tocantins (Ujesto); representantes de Pais de Alunos; e representantes da sociedade civil.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), que é composto por recursos oriundos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
Os recursos do Fundeb são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Os municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.
