A Câmara Municipal de Araguaína aprovou nesta quinta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcos Duarte que institui as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual de Araguaína (PDMA) e o Programa de Fornecimento de Absorventes (PFAH).
Marcos Duarte lembra que a pobreza menstrual atinge milhares de mulheres que não têm condições de adquirir produtos de higiene pessoal. “Essas mulheres enfrentam dificuldades ou sequer têm acesso a produtos de higiene, saneamento básico e educação adequada para lidar com o período menstrual. Esse problema é chamado de pobreza menstrual, e tende a se agravar em um momento de pandemia. Muitas mulheres precisam escolher entre comprar comida ou comprar o absorvente”, explica o vereador.
Com o PL, o Município fica autorizado a fomentar a realização de campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes pelo Poder Público Municipal por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio Poder Público Municipal dentro de sua realidade orçamentária.
Quem vai ter direito
Pela proposta, mulheres inscritas no CadÚnico, que estão em vulnerabilidade social e estudantes da rede municipal de ensino de Araguaína terão direito a receber de forma gratuita o kit de absorventes.
Impacto da Pobreza Menstrual
Segundo a pesquisa “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à escola por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual. Destas, 48% tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram, e 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar. Além disso, quanto menor a renda, maior a porcentagem de mulheres que já deixaram de comprar produtos de higiene menstrual.
“É uma questão de saúde pública. Precisamos ajudar essas mulheres que se encontram nessa situação tão difícil. A pobreza menstrual existe em Araguaína e afeta a vida e auto estima de quem vive essa privação”, frisa o parlamentar.
Projeto inédito
O projeto de lei de Araguaína que dispõe sobre a dignidade menstrual é o primeiro a ser aprovado no Tocantins. Em junho de 2019, entrou em vigor, na cidade do Rio de Janeiro, a lei que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do Município. A cidade de São José (SC) também já conta com uma lei semelhante. O projeto pelo fim da pobreza menstrual também foi lançado pelo governador de São Paulo, João Dória.
O PL aprovado pela Câmara Municipal de Araguaína vai agora para a sanção do prefeito Wagner Rodrigues.
