O Ministério Público do Tocantins (MPTO), ajuizou nesse domingo, 14, Ação Civil Pública com concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), a disponibilizar um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) à paciente idosa, que está internada na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul) da capital, após diagnóstico de acidente vascular cerebral.
Segundo laudo médico, a paciente, após dois dias de internação, teve piora no quadro neurológico e precisou ser intubada, necessitando de continuar o tratamento em uma UTI. Diante disso, foi solicitado a SES a internação, mas não foi efetivada pela direção do Hospital Geral de Palmas, sob a justificativa de falta de leitos disponíveis, o que provoca maiores riscos de agravamento do quadro clínico, diminuindo as chances de recuperação.
Para proteger o direito da paciente ao tratamento, o MPTO, por meio da 19ª Promotoria da Capital, requer que a Justiça determine ao Estado do Tocantins que promova, imediatamente, a transferência da idosa da UPA Sul para o leito de UTI, seja pelo serviço público de saúde ou por meios de terceiros, sob pena de multa diária.
O promotor de Justiça André Varanda explicou que os requisitos legais foram satisfeitos, sendo imprescindível a concessão da liminar pleiteada, “pois somente a pronta resposta do Poder Judiciário determinará ao Poder Público a obrigação de disponibilizar leito de UTI para a paciente, impedindo que continue sendo violados seus direitos à saúde e à vida”. (MP/TO)
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