O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Palmas para o próximo ano foi discutido em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação e Controle na Câmara de Palmas.
No início da audiência, o superintendente da Secretaria de Finanças, José Augusto Rodrigues, explicou como o projeto da LDO é estruturado. “Ele compreende as metas e prioridades da administração; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições para a dívida pública, as classificações orçamentárias, como dever ser apresentadas as emendas parlamentares e as disposições sobre despesas com pessoal”, disse.
O presidente da Comissão, vereador Eudes Assis (PSDB) destacou a importância de fazer esses esclarecimentos para a sociedade. “Reunião de grande proveito para sociedade palmense com a participação das Secretarias de Planejamento e de Finanças, de Saúde, de Educação, também participaram os representantes dos servidores públicos municipais e da sociedade civil como um todo. Isso demonstra o nosso compromisso e a nossa responsabilidade com a população, pois foi esclarecido e tirado as dúvidas sobre essa importante Lei. Tudo isso é bom para o município, pois nos dar condições de fazer um trabalho melhor voltado plenamente para os interesses da população de nossa cidade”, esclareceu Eudes.
Metas e Prioridades
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
