O vice-presidente do Tribunal de Justiça Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e o juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre, receberam, na sede do tribunal na manhã da última sexta-feira, 14, o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jaime, e o embaixador do Tribunal Penal Internacional de Haia no Brasil, fundador e CEO do fundo de investimento Tupan, Oderli Feriani.
Na pauta, temas ambientais relacionados a reservas florestais feitas em desconformidade com o Código Florestal. “Essa primeira reunião é visando regularizar áreas que foram feitas de reserva legal e que posteriormente foram reconhecidas como sendo irregulares. Então, o intuito é que haja um investimento, um aporte por parte de uma empresa privada para que a gente consiga regularizar isso, essas áreas de reserva legal no mesmo bioma, para que seja resguardada a vida econômica do nosso produtor, que é bastante importante também”, comentou o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, pontuando ainda que o tribunal vai dar suporte nas conciliações, de maneira a tornar legal e correta a mudança das áreas.
Primeira reunião
Juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre destacou que as reuniões buscam soluções interinstitucional para problemas ambientais relacionados a reservas florestais feitas em desconformidade com o Código Florestal e que Ministério Público e produtores devem participar dos próximos encontros.
“A reunião, realizada a requerimento do Secretário da Indústria e Comércio do Estado do Tocantins, teve por finalidade discutir soluções para problemas ambientais relacionados a reservas florestais feitas em desconformidade com o Código Florestal. A discussão interinstitucional atende aos objetivos de desjudicializacão, especialmente de questões que afetam a economia e o meio ambiente. Foi apenas uma primeira reunião, que será seguida de outras com os demais atores envolvidos, como Ministério Público e produtores”, disse.
Seagro
À frente da Seagro, Jaime Café ressaltou que o tema é importante para o setor produtivo do estado e envolve um problema que o campo do Tocantins tem. “A gente precisa resolver as demandas dos produtores que fizeram a transposição de áreas de reservar autorizadas pelo estado e que depois foi interpretado que não tinha validade ou seja que a lei (código florestal) não permitiria isso. Agora estamos começando um trabalho, buscando uma solução para tentar resolver isso de uma maneira que não tenhamos prejuízo com a produção e seja vantajoso para o meio ambiente, o que é mais importante”, destacou o secretário, que ainda pontuou que é imprescindível que tudo seja feito com a segurança jurídica e a participação do TJTO é fundamental para isso.
Tupan
CEO e fundador da Tupan, Oderli Feriani avaliou de forma positiva o encontro. “A reunião foi muito positiva. Existe um trabalho sendo feito pelas instituições aqui do estado há muito tempo, para procurar uma viabilidade econômica e resolver um problema ambiental gravíssimo e que tem afetado diretamente os produtores agrícolas e pecuaristas de todo o estado. O envolvimento de todas as camadas, não só a política, mas do Judiciário e do Ministério Público, é fundamental para que a gente consiga chegar a uma solução viável de forma técnica e econômica.”
