A Justiça deu 15 dias de prazo para que o Estado esclareça os motivos pelos quais não está realizando os procedimentos cirúrgicos hemodinâmicos no Hospital Geral de Palmas (HGP), conforme já determinado em decisão nos autos de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Na Decisão em que determina o prazo para esclarecimentos, a Justiça quer a justificativa detalhada, principalmente se o motivo está condicionado à falta de algum medicamento, equipamento, instrumental cirúrgico ou até mesmo profissional habilitado, além da apresentação do quantitativo de procedimentos de cateterismo realizados entre agosto e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Outra demanda é a apresentação de uma lista atualizada dos insumos, instrumentais cirúrgicos, materiais, equipamentos e medicamentos em falta no setor de hemodinâmica, com indicação se existe processo de compra em andamento e a sua fase, bem como informar as providências tomadas pela gestão para regularização dos serviços do setor.
Conforme a decisão, as informações devem ser apresentadas nos autos até dia 7 de fevereiro.
