A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) suspendeu o reajuste anual das tabelas de preços dos serviços de registro público de empresas e de emolumentos devidos aos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
A suspensão do reajuste faz parte do plano do Governo do Tocantins para proteger a economia dos efeitos da pandemia da covid-19. Para o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, essa é uma medida importante para incentivar a abertura de novas empresas.
“O Governo entende a necessidade de garantir ao empreendedor, principalmente neste momento de pandemia, mais facilidades para abrir o seu negócio. Não reajustar o preço dos atos de registro empresarial é um esforço necessário para incentivar o empreendedorismo, que tem um efeito em cadeia, ampliando emprego e renda para a população”, ressalta o governador.
De acordo com a presidente da Jucetins, Thaís Coelho, o reajuste ocorre anualmente, mas pela terceira vez o órgão decide não realizá-lo. “Hoje no Tocantins a gente tem um ambiente de negócios desburocratizado. Fazemos o que está ao nosso alcance para que o empreendedor não encontre entraves e tenha o Estado como parceiro”, explica a presidente.
A decisão de suspender o reajuste da tabela de preços foi tomada pelo Colégio de Vogais da Jucetins e está na Resolução Plenária n°001 publicada no Diário Oficial do Estado n°6020, da última terça-feira, 1º de fevereiro.