A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater nesta terça-feira (8), a partir das 9h, a violência contra migrantes e refugiados no Brasil. O requerimento para a realização da audiência pública foi aprovado na segunda-feira (7) e havia sido apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. O pedido faz referência ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido no Rio de Janeiro em 24 de janeiro.
O documento, aprovado pela CDH em votação simbólica, solicita o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), além dos especialistas Henrique Sales Pinto, consultor legislativo do Senado Federal, e Lucas Santos Fernandes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).
Moïse e outros
Kabagambe, que chegou ao Brasil como refugiado quando tinha 11 anos de idade, trabalhava informalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Remunerado por diárias, ele foi espancado até a morte depois de cobrar o pagamento de dois dias de serviço. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada.
Ao defender a aprovação do requerimento, Paulo Paim, além da morte de Moïse Kabagambe, citou o assassinato de Durval Teófilo — assassinado em 2 de fevereiro em São Gonçalo (RJ) ao ser confundido com um bandido — como casos do “massacre do povo negro” que ocorrem com reiterada frequência.
Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou do governo federal a definição de uma política pública de proteção aos refugiados, situação que considera sobrecarregar os estados e municípios.
— Em Manaus e em Roraima, recebemos de braços abertos muitos venezuelanos, que estão nas esquinas pedindo esmolas, com crianças no colo, sem nenhuma ação [do governo federal] — lamentou. (Agência Senado)
