A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (15), a partir das 9h, debate sobre o ambiente de trabalho com o objetivo de instruir discussões no Senado sobre a sugestão legislativa para criação de um Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). Prevista para começar às 9h, a audiência pública compõe o ciclo de debates sobre o assunto que atendem a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
A reunião tratará temas como dignidade no trabalho, home office (trabalho remoto) e normas que regulamentam a atividade laborativa, que serão debatidos por especialistas em direito e em relações de trabalho. Confirmaram presença, entre outros, a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Ana Luiza Horcades, e o presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho.
A audiência está prevista para ser realizada na sala 4-A da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Contra a reforma
A SUG 12/2018, apelidada de “novo Estatuto do Trabalho”, e “nova CLT” por Paim, seu relator, regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.
A sugestão — termo para ideia legislativa que se origina da sociedade — possui as associações Sinait, ALJT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) como autores.
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura. Mas o requerimento de Paim, aprovado no Plenário em março, desarquivou o projeto, que continua tramitando na CDH.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (Agência Senado)
