O juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, conduziu na tarde dessa quarta-feira, 16, mais uma conciliação exitosa entre a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, através do promotor de Justiça Francisco Brandes, e a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso da Lagoa da Confusão.
Após tratativas entre as partes, mediadas pelo Poder Judiciário, oito processos criminais foram resolvidos, os quais contestam a operação de quatro barragens construídas ao longo do Rio Formoso.
Na mencionada audiência, a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso da Lagoa da Confusão acolheu a proposta do Ministério Público de suspensão condicional dos processos, mediante o compromisso de pagamento do valor de R$ 600 mil, em até dois anos, que servirão para compensar eventual indenização por danos ambientais apurados em ação civil pública, que também tramita perante a Comarca de Cristalândia.
Histórico e premiação
Há cinco anos que o Poder Judiciário do Tocantins, através da Comarca de Cristalândia, vem mediando Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso.
Ao longo desses anos inúmeras ações foram planejadas e executadas pelo Ministério Público, Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Comitê de Bacia, Instituto de Atenção às Cidades/UFT e produtores rurais, em cumprimento dos acordos firmados em mais de dez audiências públicas.
Em 2020, a solução tecnológica desenvolvida no âmbito do Projeto Gestão de Alto Nível (GAN), para monitoramento remoto, em tempo real, da disponibilidade hídrica e da demanda hídrica, foi premiado pela Agência Nacional de Águas, na categoria inovação tecnológica, cuja experiência tem sido testada também no Rio Javaés/TO e na bacia do Rio Verde Grande/MG.
Para o juiz Wellington Magalhães, a solução do conflito pelo uso da água da Bacia do Rio Formoso tem sido um grande desafio, que o Poder Judiciário tem procurado resolver por meio do emprego da melhor técnica, mas especialmente pela manutenção do diálogo aberto e propositivo.
