Em evento realizado na tarde dessa terça-feira, 22, foi lançado o programa Escritura Gurupi, que busca regularizar e entregar 10 mil e 400 títulos de propriedade a moradores do município que ainda não possuem a documentação legal de seus imóveis. A iniciativa conta com o apoio do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça.
“Buscamos reduzir as burocracias para a efetiva regularização fundiária. Lembrando que o cidadão receberá a documentação escriturada e, caso se enquadre no Reurb social, será sem custos”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Nupref, Océlio Nobre.
Uma cartilha sobre a regularização fundiária foi produzida pelo município para orientar servidores envolvidos e também a comunidade. Eremilson Leite, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Gurupi, informou que entre os objetivos está a redução dos núcleos desordenados e precários do município. “Temos plano de trabalho pronto para 14 setores, inclusive o centro da cidade, com 6 mil 800 imóveis irregulares”, disse.
Mais benefícios
Como importante indutor de políticas públicas, o Poder Judiciário tem auxiliado os municípios do Tocantins na regularização fundiária. Até o momento, mais de 2.600 títulos já foram entregues em todo o Estado.
Para a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça, a regularização, além de diminuir conflitos, traz muitos benefícios para a comunidade. “Estamos garantindo justiça social, dignidade humana e acesso ao direito à moradia. Quando se recebe o registro do imóvel, recebe também garantia jurídica, independência para buscar recursos financeiros, além da Infraestrutura, rede de esgoto, asfalto, escola e creche que poderão ser realizados pelo município após a regularização fundiária.”
Durante o lançamento, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, anunciou que irá enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei para reduzir a alíquota do ITBI, saindo temporariamente de 3% para 1,5%. O objetivo é facilitar a regularização fundiária. “Temos situações de imóveis com mais de 20 anos sem título, e todos os dias surgem novas moradias irregulares, precisamos resolver essa situação. A regularização fundiária é uma política pública prioritária em nosso município”, declarou.
Evento
O lançamento do programa Escritura Gurupi ocorreu no Centro de Convenções Mauro Cunha e contou ainda com a presença do vice-prefeito da cidade, Gleydson Nato Pereira, e do vereador Jair do Povo, além da comunidade local.
Entrega de títulos
Durante a solenidade foram entregues 12 títulos definitivos de propriedade remanescentes de regularização anterior à parceria com o Poder Judiciário.
