A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 216,7 milhões aos municípios de Tocantins, entre 2022 e 2024, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que manifesta repúdio à medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos entes municipais no período.
Segundo a CNM, as perdas anuais dos municípios tocantinenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 66,9 milhões (2022), R$ 71,7 milhões (2023) e R$ 78 milhões (2024). A Confederação afirma que, como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
"Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais", posiciona a Confederação.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. A CNM ressalta ainda que, como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos municípios por Estado.
Estimativa da renúncia do IPI por Unidade da Federação (em R$ milhões)
