O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), encerrou nessa terça-feira, 22, depois de 30 dias, a Consulta Pública aberta para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para futura licitação de Parceria Público-Privada (PPP), considerando a implantação, a operação e a manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica nos órgãos públicos estaduais do Poder Executivo.
A audiência (realizada no último dia 16) e a consulta pública objetivaram a participação da sociedade no aprimoramento do processo para realização da licitação do projeto de PPP da energia solar.
“Com as contribuições e os apontamentos recebidos neste um mês de consulta pública, além do que nos foi apresentado de forma presencial durante a Audiência Pública, o trabalho das equipes da SPI, da Tocantins Parcerias e do IPGC [Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades, entidade responsável pelo estudo de viabilidade do projeto] é fazer a análise e os ajustes no projeto para finalizar os documentos preparatórios para a licitação. Na sequência, o relatório será enviado para análise da CGE [Controladoria-Geral do Estado]”, frisou o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho.
Dentro dos trâmites para a concretização da PPP, cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) a última análise para somente depois dar início ao processo de licitação. A previsão é de que o relatório seja finalizado no dia 28 de março e, depois, encaminhado para o órgão de controle.
Roadshow
Além da audiência e da consulta públicas, a SPI e o IPGC também apresentaram o projeto de PPP da energia solar para o mercado. No dia 18 de março, mais de 90 representantes do setor privado assistiram à apresentação on-line feita pelos técnicos do Instituto e pelo secretário José Humberto.
