O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras/TO) manifestou descontentamento com os reajustes concedidos pelo governador Wanderlei Barbosa através de Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 28, alcançando 6% em revisão nos salário dos servidores públicos. "A proposta do governo de 2% para 2020 e 2021 e de 4% para 2022 gerou descontamento da categoria que reivindica um reajuste com índice de 7,5911% de 2021, índice de 2,4599% de 2020) e ainda o percentual não pago da data base de 2019 de 4,0747%", informa o Sintras.
O Sintras também quer que o governo inclua no pagamento a data-base do período de maio de 2021 a abril de 2022 que pode chegar a quase 11%, totalizando mais de 25% de concessão de data-base devida aos servidores públicos, segundo o sindicato.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda. as cobranças têm por base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/IBGE para que os servidores não sofram perdas inflacionárias. “Não cobramos nada além do justo e legal. Queremos que o governador Wanderlei pague o valor real da data-base que soma mais de 25% dos três últimos anos para os servidores públicos da saúde”, afirma.
Miranda ainda diz que os servidores não aceitam o índice e vai procurar a Assembleia Legislativa para negociar antes da aprovação da Medida Provisória nº 8 na Casa de Leis.
O sindicato enfatiza que o reajuste anual salarial é assegurado pela Constituição Federal, Estadual, além do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 1818). Também na Lei 2.708/2013 que fixa a data base em todo 1º de maio; e nas leis de diretrizes orçamentárias.
Sintras aponta ainda que o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Estado de nº 5.858, de 27 de maio de 2021, que trata o índice atual da LRF é de 40,31%, estando abaixo do limite prudencial que é de 44,10%. "O que não impende o governo conceder data base aos servidores", reforça o sindicato.
