O secretário-executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito, recebeu na tarde desta quinta-feira, 12, a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, que, na oportunidade, estava acompanhado pelo presidente da Subseção da Ordem de Araguaína, David Moraes, e também pela procuradora de prerrogativas Auridelia Loiola. O grupo pediu o apoio da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Polícia Civil para investigação de um fato ocorrido em Araguaína, onde a advogada Mikaely Sousa Lima teria sido intimidada e ameaçada por pessoas desconhecidas por conta de sua atividade profissional. A Ordem solicitou apoio para garantir o livre e efetivo exercício profissional da advogada.
Durante o encontro foram discutidos temas de relevância e que dizem respeito às ações de segurança no sentido de garantir que as prerrogativas dos advogados do Tocantins sejam respeitadas. O gestor executivo da SSP colocou-se à disposição do presidente da Ordem, reforçando o compromisso da Polícia Civil em apurar e investigar rigorosamente toda e qualquer denúncia ou fato que atente contra o livre exercício da advocacia.
Ciente dos fatos, o secretário Reginaldo manifestou solidariedade à causídica e prometeu empenho na elucidação dos fatos, que estão a cargo da Polícia Civil, através da 1ª Delegacia Regional de Araguaína.
“O livre exercício da advocacia é pilar central no estado democrático de direito, nesse sentido, qualquer ameaça ou intimidação a um advogado é uma ameaça a toda sociedade. Desse modo, a Polícia Civil do Tocantins não medirá esforços para apurar de forma célere o episódio ocorrido e trabalhará cada vez mais no sentido de dar proteção para que todos possam exercer suas profissões sem que possam sofrer qualquer tipo de retaliação”, frisou o secretário-executivo.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a Ordem não admite ameaça de qualquer espécie com intuito de restringir a advocacia e conta com o apoio da Segurança para investigar e acompanhar o caso. “Estamos fazendo uma ação institucional firme para impedir qualquer ameaça ao exercício da advocacia no Tocantins”, disse.
O presidente da OAB Subseção de Araguaína/TO, David Moraes, destacou que “é necessário garantir o exercício da advocacia sem nenhuma amarra ou tentativa de intimidação. A Ordem fará qualquer ação necessária para punir crimes contra a advocacia e garantir o direito aos advogados e advogadas de exercerem seu ofício buscando justiça sem qualquer tipo de intimidação”.
Para a procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loiola, o caso de ameaça à advogada é grave. “Nós da OAB não vamos medir esforços até que toda a apuração esteja concluída, com as devidas responsabilizações”, ressaltou.
