O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), reuniu-se na sexta-feira, 27, gestores públicos estaduais, no 1º Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono Florestal Jurisdicional, para tratar da urgência de medidas de adaptação, requisitos de acesso ao mercado de carbono com o programa de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa Proveniente de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável. O seminário antecipa a agenda da Semana do Meio Ambiente, que começa terça-feira, 31.
Ao abrir o evento, a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, ressaltou a urgência dos temas e a importância do esforço conjunto das instituições para o desenvolvimento competitivo e sustentável do Estado. “O mundo pede hoje que tomemos medidas para conter os efeitos das mudanças climáticas tão drásticas, como vem ocorrendo. Para que isso aconteça no prazo que pretendemos, juntamente com as empresas internacionais, teremos que trabalhar unidos, para conseguirmos bons resultados, práticos e mais rápidos”, ressaltou Miyuki Hyashida.
Representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no evento, o secretário-Executivo da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin, elogiou os esforços e disse que o Governo tem total interesse em instrumentalizar as ações. “Quando a gente fala na questão do meio ambiente, não é uma opção, é uma necessidade. Não há que se falar em crescimento e desenvolvimento sem observar o meio ambiente. Hoje estamos aqui para participar desse processo construtivo, que é o reflexo dessa busca por fazer melhor, para instrumentalizar estas ações”, afirmou Sebastião Neuzin.
Para o procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, esse processo é importante para trazer sustentabilidade econômica ao Estado. “É importante fazermos o dever de casa, combater o desmatamento ilegal, prevenir as queimadas, incêndios florestais e trabalhar outras frentes. Muito se faz com a aplicação de políticas de prevenção, com uma boa regulação do licenciamento ambiental, fiscalização e monitoramento. É um desafio buscar arranjos, com segurança jurídica, não só para a restauração de áreas, mas para evitar o desmatamento e a degradações, além da distribuição de recursos, para que se crie um círculo virtuoso de sustentabilidade”, pontuou José Maria Júnior.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, afirmou que a economia do Tocantins é puxada pelo agronegócio, então o grande desafio é aliar a vocação do Estado com o desenvolvimento sustentável. “O nosso PIB gira em torno do agronegócio. O Estado tem que estabelecer de forma sustentável o seu crescimento, fazendo com que as comunidades indígenas, quilombolas, a população dos municípios, sejam incluídos. É importantíssimo que essas ações sejam estabelecidas, por isso este arranjo vai contar com o esforço conjunto da gestão pública estadual”, assegurou Sergislei Moura.
Palestrantes
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, avaliou o momento. “As florestas do mundo armazenam 25% do carbono do planeta, se desmatamos transferiremos os gases de efeito estufa que está armazenado nesta cobertura florestal para a atmosfera, formando um cobertor que impede o calor de sair para o espaço sideral. Se a gente derruba, desmata o Cerrado, lançamos esses gases para a atmosfera. Se vamos preservar nossa floresta, nada melhor que sermos remunerados através do mecanismo financeiro que é a transação de crédito carbono florestal jurisdicional. O Estado começa a entender a urgência de fazermos alguma coisa e a possibilidade de remuneração para mantermos as florestas erguidas”, ponderou a superintende.
O presidente da Earth Innovation Institute (EII), Daniel Napstad, apresentou os mecanismos existentes para acesso ao mercado de carbono Florestal, com a redução do desmatamento e degradação Florestal e o montante de recursos disponíveis no cenário global. Daniel Naptad apontou a estimativa de crédito para o Tocantins. “A receita estimada para o Tocantins, no novo mercado de carbono, até 2033, pode chegar a 1,7 bilhão de dólares", citou o presidente.
A bióloga e palestrante do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, falou da situação dos processos dos estados no acesso aos créditos de carbono. “No país, quatro estados possuem processos no sistema REDD+ para acesso aos recursos do crédito de carbono, em nível jurisdicional. Sendo em fase elegível, o Amazonas e o Tocantins; e em fase de recebimento, o Pará e Mato Grosso. Existem diferentes formas de consolidação de acesso e o Tocantins está se movendo rápido e pode se tornar pioneiro de créditos jurisdicional, no mercado voluntário global”, adiantou a bióloga.
A especialista em conservação, desenvolvimento tropical, práticas sustentáveis e diretora Administrativa de Gestão de Fundos da Emergent da Coalizão LEAF (The Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), Juliana Santiago, mostrou os atores envolvidos no processo, como funciona a captação de crédito, listou os próximos passos do Estado, afirmou que o Tocantins é elegível e reiterou que o processo está bem adiantado.
A advogada e palestrante do Rotta Moro Assessoria Jurídica Ambiental, Fernanda Rotta, explicou que a salvaguarda agrupa as garantias de direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e a população em geral, a integridade ambiental, o reforço a boa governança e ao direito a participação. Fernanda pontuou que é importante que os resultados sejam positivos.
O representante da empresa Mercuria, Celso Fiori, disse que há o interesse de aquisição dos créditos de carbono jurisdicionais do Estado do Tocantins. No entanto, para isso o Estado precisa cumprir os requisitos de verificação segundo padrão internacional e registro. Outras palestras trouxeram detalhes técnicos, dados e panoramas sobre processos e procedimentos do mercado de carbono jurisdicional, arranjos institucionais de REDD+ jurisdicional, empresas globais, o mercado de carbono e a floresta Amazônica.
